- 1 -De entre os alunos contemplados com Diploma de Mérito Académico, nos termos do artigo 3.º, são atribuídos Prémios de Mérito Académico ao melhor aluno por ano/curso.
- 2 -No caso de haver mais do que um aluno com a mesma classificação, calculada às centésimas, nos termos do n.º 1, o valor pecuniário será repartido equitativamente.
- 3 -(Revogado.)
- 4 -(Revogado.)
- 5 -(Revogado.)
Artigo 4.º — [...]
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