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Artigo 9.º — Princípio da Independência e Prevenção da Corrupção

Vigente desde: 02/10/2026
  1. 1 -Os trabalhadores devem atuar com independência técnica, responsabilidade e autonomia, mantendo-se livres de influências indevidas.
  2. 2 -Caso tenham conhecimento de tentativas de interferência externa ou de pressões indevidas no exercício do cargo, devem comunicar imediatamente tal facto ao superior hierárquico.
  3. 3 -Todos os trabalhadores devem adotar comportamentos que previnam de forma ativa todas as formas de corrupção e infrações conexas.
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