Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
- a)«Obra» - intervenção de construção, conservação, reparação, beneficiação, requalificação ou adaptação de imóvel, infraestrutura, equipamento ou espaço de interesse público local;
- b)«Despesa elegível» - despesa necessária, adequada, comprovada e diretamente relacionada com a intervenção aprovada;
- c)«Memória descritiva» - documento que identifica a necessidade, os objetivos, os trabalhos, os meios, o calendário e os resultados esperados;
- d)«Projeto cofinanciado» - operação aprovada ou candidatada a financiamento externo, com contrapartida própria a cargo da freguesia;
- e)«Relatório de execução» - documento que demonstra a execução física e financeira do apoio concedido;
- f)«Alteração não substancial» - modificação que não altera a finalidade, a localização essencial, a natureza principal da intervenção ou o limite máximo do apoio aprovado.