1 - O complemento Municipal de apoio Social é atribuído de acordo com os seguintes escalões:
Escalão
Rendimento per capita
Valor
Escalão A
Até 60 % do IAS
250€
Escalão B
Superior a 60 % e até 100€ do IAS
125€
2 - O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) considerado é o que vigorar à data da abertura das candidaturas.
3 - Os valores previstos podem ser atualizados por deliberação da Câmara Municipal.