Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou:
- a)À hora, quando o serviço for pago em função da sua duração;
- b)A percurso, em função de preços estabelecidos para determinados itinerários;
- c)A contrato, quando o serviço for realizado mediante acordo escrito, por prazo não inferior a 30 (trinta) dias, onde conste obrigatoriamente o respetivo prazo, a identificação das partes e o preço acordado;
- d)A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer.