No caso de o número de candidaturas ser superior ao número de cuidadores definidos para os espaços disponíveis, é elaborada uma lista de espera, por ordem de apresentação de candidaturas.
Artigo 11.º — Cuidadores não selecionados e reserva para atribuição de jardins alimentares
Vigente desde: 23/08/2024
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Em vigor desde 23/08/2024