Art.º 3 · Edital n.º 1272/2024 — Objetivos

1 -Os jardins alimentares têm como objetivos:
1. a)Fomentar hábitos de alimentação saudável;
2. b)Fornecer uma fonte local e sustentável de alimentos frescos, contribuindo para a segurança alimentar das comunidades ao reduzir a dependência de fontes externas;
3. c)Combater o desperdício alimentar;
4. d)Capacitar as comunidades a cultivarem os seus próprios alimentos, promovendo a autonomia alimentar e reduzindo a dependência de cadeias de abastecimento distantes;
5. e)Possibilitar o reforço do sistema alimentar nas famílias;
6. f)Fomentar a soberania alimentar;
7. g)Integrar a agricultura na cidade, alterando a relação da agricultura com o espaço urbano;
8. h)Encorajar a prática da agricultura urbana, otimizando o uso de espaços urbanos para a produção de alimentos e aumentando a resiliência das cidades;
9. i)Enriquecer os espaços urbanos, trazendo mais cor e vida para a cidade;
10. j)Valorizar as espécies vegetais da paisagem mediterrânica;
11. k)Contribuir para a preservação da biodiversidade ao cultivar uma variedade de plantas, promovendo a adaptação ecológica e a diversidade genética;
12. l)Proporcionar um espaço onde as pessoas se possam relacionar com a natureza, promovendo o bem-estar mental, reduzindo o stress e proporcionando uma pausa do ambiente urbano;
13. m)Promover o uso eficiente da água e sensibilizar para a sua poupança;
14. n)Promover o uso de práticas agrícolas sustentáveis e o modo de produção biológica, minimizando o uso de produtos químicos e incentivando métodos orgânicos, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente;
15. o)Estimular a requalificação ambiental de terrenos municipais abandonados, subaproveitados ou com uso inadequado;
16. p)Sensibilizar os munícipes para o respeito e defesa do ambiente;
17. q)Servir como centro educacional onde a comunidade pode aprender sobre a produção de alimentos, práticas agrícolas sustentáveis e a importância da biodiversidade;
18. r)Possibilitar formas de convivência e estilo de vida da dieta mediterrânica;
19. s)Fortalecer e incentivar o espírito comunitário na utilização, partilha e manutenção do espaço público;
20. t)Promover o bem-estar geral;
21. u)Estimular a prática de atividades ao ar livre, interação social e coesão social, criando um ambiente propício para troca de conhecimentos e experiências;
22. v)Proporcionar oportunidades para a participação de diversos grupos da comunidade, promovendo inclusão social e igualdade de acesso aos recursos alimentares;
23. w)Promover um estilo de vida mais saudável através do consumo de alimentos frescos e nutritivos cultivados localmente, reduzindo a dependência de alimentos processados.
2 -Com vista a prosseguir os objetivos acima enunciados, o Município de Tavira dará o apoio técnico e orientação aos utilizadores dos jardins alimentares cedidos.
3 -Os produtos alimentares cultivados destinam-se, exclusivamente, ao consumo e/ou troca entre os cuidadores.

Artigo 3.º — Objetivos

Histórico de Alterações