Art.º 4 · Edital n.º 1272/2024 — Destinatários

1 -Podem candidatar-se a cuidadores dos jardins alimentares em espaço público do Município de Tavira:
1. a)Todas as pessoas singulares, desde que maiores de 16 anos, residentes, recenseadas, trabalhadores ou estudantes no concelho de Tavira;
2. b)Pessoas coletivas sem fins lucrativos, que prossigam fins de interesse público no concelho de Tavira.
2 -Os cuidadores menores de idade, para efeitos do presente regulamento terão de ser representados pelo seu representante legal.
3 -Pese embora as candidaturas ao programa sejam individuais, a atribuição de um jardim alimentar será efetuada a um grupo de Munícipes que reúnam as condições mencionadas nos números anteriores.

Artigo 4.º — Destinatários