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Artigo 4.º — Composição do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência

Vigente desde: 09/10/2026
  1. 1 -O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência é formado pelos seguintes membros:
    1. a)Um Presidente, que será o Vereador do Pelouro na Câmara Municipal de Felgueiras;
    2. b)Um Vice-Presidente, nomeado pelo Presidente do Conselho;
    3. c)Um representante da Assembleia Municipal;
    4. d)Um representante das Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesias;
    5. e)Um representante do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD, I. P.);
    6. f)Um representante de cada um dos Conselhos Pedagógicos dos Agrupamentos de Escolas e Escola não Agrupada;
    7. g)Um representante da Associação de Pais por Agrupamento de Escolas e Escola Não Agrupada;
    8. h)Um representante de cada uma das IPSS do concelho com vocação na área;
    9. i)Cidadãos com reconhecida intervenção cívica neste domínio;
    10. j)Um representante da Assembleia Municipal Jovem.
  2. 2 -Os membros do C.M.P.D. serão propostos pelos respetivos órgãos ou serviços e nomeados por despacho do Presidente do C.M.P.D.
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