Art.º 30 · Edital n.º 128/2004 (2.ª série) - AP — Organização do processo

1 -A memória descritiva do projecto de arquitectura, além do previsto na legislação em vigor, deverá relatar a obra que se pretende e o seu uso, bem como descrever as opções de natureza arquitectónica e construtiva adoptadas, indicando ainda:
1. a)O uso anterior, quando for o caso, e o destino proposto;
2. b)A descrição pormenorizada dos materiais de revestimento das fachadas, cores a aplicar, tipo, material e cor das caixilharias, tendo em conta o disposto nos artigos 111.º a 114.º;
3. c)A justificação da adequabilidade do projecto com a regulamentação geral em vigor, nomeadamente sobre o cumprimento do disposto no PDM, RGEU e no presente Regulamento;
4. d)Conformidade dos materiais estruturais e de revestimentos com a legislação de segurança contra incêndios;
5. e)Quando for o caso, a descrição com rigor das vedações a construir, com indicação do comprimento e da altura, e referência às peças desenhadas onde elas estão representadas.
2 -As peças desenhadas do projecto de arquitectura incluirão:
1. a)Planta de implantação à escala 1:200, ou superior com as seguintes representações:
  1. i)Norte geográfico;
  2. ii)Delimitação da propriedade na sua totalidade, definindo os alinhamentos das fachadas e vedações, abrangendo a rua, os passeios e o logradouro, incluindo as cotas de nível do solo e de projecto e de todos os vértices do terreno;
  3. iii)Inserção do acesso à construção no arruamento que a vai servir, indicando as cotas do eixo dos arruamentos, do passeio, se o houver, do acesso e do piso do rés-do-chão;
  4. iv)Implantação da construção da pretensão, incluindo corpos balançados, escadas, varandas, devidamente cotadas em relação aos afastamentos;
  5. v)Infra-estruturas públicas e privadas existentes;
  6. vi)A implantação das edificações existentes nos lotes ou terrenos contíguos, até à distância de 10 m;
  7. vii)Dos lugares de estacionamento, quer estes estejam ou não criados no interior do edifício e ou dentro ou fora dos limites do terreno;
  8. viii)Indicação em legenda da área do terreno, área de implantação da construção, área bruta de construção, área de arranjos exteriores, área permeável e área impermeabilizada nos arranjos exteriores;
2. b)Plantas de apresentação de cada pavimento incluindo mobiliário fixo, equipamento sanitário e definição de materiais de revestimento; à escala mínima de 1:100 com a indicação na planta, ou em legenda anexa:
  1. i)Das áreas e fins de cada compartimento, bem como os logradouros, terraços, alpendres, telhados e outras utilizações;
  2. ii)Havendo prédios contíguos ser apresentados, nas plantas dos pisos, os respectivos arranques;
  3. iii)Na planta da área reservada aos estacionamentos automóveis, quando previstos, deverão ser marcados e numerados todos os lugares, devendo as respectivas dimensões estar de acordo com o previsto na legislação aplicável e neste Regulamento;
  4. iv)Assinalados todos os elementos exigidos na legislação em vigor.
3. c)Planta das coberturas, à escala mínima de 1:100;
4. d)Plantas cotadas de cada pavimento, dos compartimentos a construir, reconstruir ou ampliar, à escala mínima de 1:100;
5. e)Alçados principal, laterais e posterior, na escala mínima de 1:100, indicando o seguimento das fachadas dos edifícios ou vedações contíguas, quando as houver, na extensão de pelo menos 5 m;
6. f)Cortes longitudinais e transversais do edifício, vedações, anexos ou outras obras, à escala mínima de 1:100, com indicação do perfil existente e do proposto, bem como das cotas dos diversos pisos, em que:
  1. i)Pelo menos um intersepte as escadas interiores, cozinhas e instalações sanitárias para perfeita compreensão da obra e sua estrutura;
  2. ii)Pelo menos um intersepte o logradouro, a vedação, o passeio e, pelo menos, meia faixa de arruamento;
  3. iii)Deverão ainda conter os arranques dos terrenos ou edifícios adjacentes, relacionando as cotas do projecto com as cotas desses terrenos ou edifícios;
  4. iv)Deverão ser apresentados tantos cortes quantos necessários a uma correcta e fácil interpretação do projecto;
7. g)Desenho de acabamentos exteriores, tendo por base os alçados, onde serão designados os tipos e cores dos revestimentos, materiais e cores da cobertura, da caixilharia, das portas e do guarnecimento dos vãos;
8. h)Quando for o caso, alçados e cortes das vedações com indicação dos materiais e cores;
9. i)Planta de cedências ao domínio público, à escala da planta de implantação, nos casos aplicáveis;
10. j)Sempre que as condições o determinem, e sempre tendo em vista o bom entendimento da pretensão, os serviços municipais poderão exigir a entrega de outras peças desenhadas ou de documentos fotográficos.

Artigo 30.º — Organização do processo

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