Art.º 82 · Edital n.º 128/2004 (2.ª série) - AP — Acabamentos e revestimentos

1 -Os acabamentos dos panos de fachada são em reboco pintado a tinta não texturada.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior:
1. a)É permitido o revestimento cerâmico nos casos de ampliação e de reconstrução de edifícios, sujeito a aprovação mediante amostra a executar, com área não inferior a 2 m2, nas superfícies a revestir com este tipo de material;
2. b)Devem ser preservados os azulejos compatíveis com a época dos respectivos imóveis;
3. c)Nos novos edifícios e nas reconstruções podem ser permitidas outras soluções pela Câmara Municipal, mediante apresentação de documentação e ensaio dos materiais.
3 -São proibidas as alvenarias de pedra à vista com juntas refundadas, bem como a pedra polida.

Artigo 82.º — Acabamentos e revestimentos