São obrigações do Município de Torres Vedras:
- a)Disponibilizar os apoios aprovados nos prazos acordados;
- b)Promover a divulgação dos projetos apoiados nos meios de divulgação institucional;
- c)Acompanhar e avaliar, através das unidades orgânicas competentes, a execução dos apoios concedidos e o cumprimento do presente regulamento.