Os apoios a atribuir pelo município têm a seguinte duração:
- a)Apoios anuais;
- b)Apoios plurianuais;
- c)Apoios pontuais a atividades ocasionais, ou projetos específicos não incluídos em plano de atividades.
Artigo 6.º — Duração dos apoios
Vigente desde: 20/11/2019
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Em vigor desde 20/11/2019