- 1 -As obras deverão ser entregues em data anterior ao início da exposição no edifício da Divisão de Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Mértola, das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas (dias úteis); sábados, domingos e dias feriados no Posto de Turismo de Mértola.
- 2 -As obras a concurso serão expostas em Mértola, em data e local(ais) a designar pela Câmara Municipal.
- 3 -As obras terão de ser levantadas no prazo máximo de quinze dias úteis após a data de encerramento da exposição junto dos serviços da Divisão de Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Mértola.
- 4 -Decorrido o prazo referido no número anterior sem que as obras tenham sido levantadas as mesmas ficarão depositadas à guarda do município pelo período de 30 dias úteis, pelo que após decurso do mesmo sem que se tenha verificado a reclamação das mesmas estas consideram-se perdidas a favor do Município, sendo o participante notificado desse facto.
Artigo 6.º — Entrega e levantamento de Obras
Vigente desde: 01/02/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/02/2018