- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras gerais de funcionamento do Arquivo Municipal de Alcanena, adiante designado por Arquivo.
- 2 -O Arquivo é constituído pela documentação de natureza administrativa e/ou histórica procedente dos diferentes serviços municipais e como consequência das funções genéricas de recolha, seleção, tratamento e difusão.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 11/11/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/11/2021