Artigo 2.º — Responsabilidade

O Arquivo mantém, sob a sua responsabilidade, a documentação produzida ou reunida pelos diferentes órgãos e serviços, independentemente do tipo de suporte ou formato, como resultado da atividade camarária e que se conserva para servir de testemunho, prova ou informação, constituindo o acervo documental da Câmara Municipal de Alcanena.