Art.º 9 · Edital n.º 1301/2020 — Formador de surf, bodyboard e desportos análogos

1 -A prestação de serviço de formador de surf, bodyboard e desportos análogos está condicionado à obtenção de licença.
2 -O pedido de licenciamento desta atividade no concelho de Torres Vedras será analisado caso a caso, tendo em consideração os critérios de classificação dispostos no Anexo I.
3 -O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
1. a)Comprovativo de inscrição no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística (RNAT);
2. b)Cópia do certificado de reconhecimento do operador e dos treinadores pela Federação Portuguesa de Surf;
3. c)Cópia do certificado dos treinadores de desportos habilitados, nos termos da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto;
4. d)Declaração da situação contributária e tributária;
5. e)Comprovativo da existência de seguro que cubra acidentes dos instrutores, instruendos e terceiros, decorrentes das atividades desenvolvidas (responsabilidade civil e acidentes pessoais);
6. f)Plano de emergência, incluindo: contactos de emergência, procedimentos a adotar pelo operador em situação de emergência, lista dos colaboradores, contactos de emergência, localização da caixa de primeiros socorros.
4 -A licença de formador de surf, bodyboard e desportos análogos tem a validade de um ano.
5 -Durante as aulas, os alunos e os treinadores devem vestir licras com a identificação da escola, apresentando cores/sequência de cores diferentes entre alunos e treinadores.
6 -Sempre que esteja a ocorrer a prática desta atividade dentro de água, deverão colocar bandeirolas identificativas da escola a que pertencem a delimitar a faixa de ocupação, não sendo autorizado publicidade a marcas ou associações.
7 -Cada professor pode administrar uma aula até 6 alunos adultos (rácio máximo) e até 5 alunos com idade inferior a 10 anos (rácio máximo);
8 -Durante a época balnear é proibida a prática desta atividade nas zonas de banho.

Artigo 9.º — Formador de surf, bodyboard e desportos análogos

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