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Edital n.º 131/2018
Artigo 32.º
·
Propriedade
Em vigor desde 01/02/2018
Os ramais de ligação são propriedade do Município de Ponte de Sor.
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Artigo 31.º
· Conceção, dimensionamento, projeto e execução de obra
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Artigo 33.º
· Instalação, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação
Painel