- 1 -A candidatura é apresentada nos termos e dentro do prazo estabelecido no aviso de abertura.
- 2 -Cada candidato pode apresentar uma candidatura por ano letivo.
- 3 -A candidatura deve ser acompanhada dos documentos previstos no artigo seguinte.
Artigo 10.º — Candidatura
Vigente desde: 15/10/2026