- 1 -São abrangidos pelo Programa OMTJ, todos os jovens residentes no concelho de Mourão. No caso de jovens menores de idade, a participação depende de autorização dos respetivos encarregados de educação.
- 2 -O programa destina-se também a jovens que estejam à procura do primeiro emprego ou que se encontrem desempregados.
- 3 -A participação abrange:
- a)Jovens com idades compreendidas entre os 18 e 25 anos, na modalidade de longa duração - 3 a 6 meses;
- b)Jovens com idades compreendidas entre os 16 e 25 anos, na modalidade de Ocupação em Férias - 1 a 2 meses.
- 4 -Os participantes não devem exercer qualquer atividade remunerada por conta própria ou de outrem durante a participação no programa.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 16/10/2026