- 1 -Os interessados em participar no Programa OMTJ devem inscrever-se através do preenchimento de formulário próprio fornecido pelo Município, nos seguintes períodos:
- a)Programa de longa duração (3-6 meses) - candidaturas abertas em junho e novembro, para início de participação em julho ou janeiro, respetivamente;
- b)Subprograma de Ocupação em Férias (1-2 meses) - candidaturas abertas em maio, para início de participação em julho.
- 2 -A inscrição deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, a apresentar pelo interessado:
- a)Cópia do certificado de habilitações académicas;
- b)Atestado de Residência Fiscal, emitido pela Autoridade tributária e Aduaneira (AT), válido à data da candidatura;
- c)Caso a inscrição pretendida, tenha lugar no decurso do ano letivo, declaração de que, nesse mesmo ano letivo, não se encontra matriculado no ensino diurno (se aplicável);
- d)Histórico da Segurança Social (se aplicável);
- e)Comprovativo de IBAN do jovem ou encarregado de educação, onde deverá constar o nome do titular da conta.
- 3 -O formulário deverá ser entregue presencialmente no Balcão Único do município, ou enviado por email para [email protected].
Artigo 5.º — Candidatura dos jovens
Vigente desde: 16/10/2026