- 1 -As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) destinam-se às crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar da rede pública do concelho de São Pedro do Sul, constituindo uma resposta de apoio às famílias, complementar da atividade educativa.
- 2 -As AAAF compreendem o acolhimento e o prolongamento de horário, assegurando o acompanhamento das crianças antes e após o período diário das atividades educativas, de acordo com as necessidades comprovadas dos pais ou encarregados de educação.
- 3 -A frequência das AAAF depende de inscrição prévia e está sujeita ao pagamento da comparticipação familiar prevista no presente Regulamento, sem prejuízo das situações de isenção legalmente previstas.
- 4 -O Município assegura a organização e o funcionamento das AAAF, garantindo os recursos humanos, materiais e logísticos necessários ao seu adequado funcionamento.
- 5 -As atividades desenvolvidas no âmbito das AAAF possuem natureza lúdica, recreativa, cultural e de expressão, decorrendo sob coordenação pedagógica do educador de infância responsável pelo respetivo estabelecimento de educação.
Artigo 11.º — Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)
Vigente desde: 19/10/2026