Os utilizadores do Cais Flutuante estão obrigados a:
- a)Não praticar no Cais Flutuante atos contrários à Lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
- b)Respeitar as regras de navegação e manobra em vigor;
- c)Cumprir as normais regras de boa conduta, higiene e segurança;
- d)Não manobrar as embarcações sob o efeito do álcool, substâncias psicotrópicas ou estupefacientes;
- e)Não efetuar quaisquer operações de assistência, manutenção e reparação nas embarcações, exceto as estritamente necessárias para permitir que a embarcação desimpeça o Cais Flutuante;
- f)Manobrar as embarcações com a diligência e a destreza necessárias para evitar quaisquer situações de acidente;
- g)Não praticar qualquer ato que, de alguma forma, impossibilite ou dificulte a utilização do Cais Flutuante por parte dos restantes Utilizadores.