- 1 -Os apoios concedidos às instituições encontram-se agrupados, em função da sua finalidade e tipologia, nas categorias que se seguem:
- 1.1 -Apoio ao desenvolvimento de projetos e atividades;
- 1.2 -Apoio à realização de obras;
- 1.3 -Apoio para a aquisição de equipamentos, soluções tecnológicas e viaturas automóveis;
- 1.4 -Outros apoios.
Artigo 8.º — Finalidades e tipologia dos apoios
Vigente desde: 23/10/2026