- 1 -O Município de Torres Vedras concede as seguintes condecorações:
- a)"Medalha Municipal de Honra";
- b)"Medalha Municipal de Mérito";
- c)"Medalha Municipal de Bons Serviços"
- d)"Chave da Cidade de Torres Vedras".
- 2 -As condecorações do Município de Torres Vedras podem ser atribuídas em vida ou a título póstumo.
- 3 -A atribuição de uma condecoração municipal ou de um dos seus graus, não prejudica a posterior atribuição ao agraciado de outras condecorações.