Art.º 12 · Edital n.º 1372/2020 — Características dos Topónimos

1 -O topónimo deverá, em regra:
1. a)Ter carácter popular e tradicional;
2. b)Nome de países, cidades, vilas ou outros locais de referência histórica que por qualquer razão relevante tenham ficado ligados à história do concelho de Torres Novas ou ao historial do país;
3. c)Resultar das características geográficas do local;
4. d)Reportar-se a valores, factos, épocas, usos e costumes.
2 -Não serão atribuídas designações antroponímicas com o nome de pessoas vivas, salvo em casos extraordinários em que se reconheça que, por motivos excecionais, esse tipo de homenagem e reconhecimento deva ser prestado durante a vida da pessoa e seja aceite pela própria.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os antropónimos não devem ser atribuídos antes de um ano a contar da data do falecimento, salvo em casos considerados excecionais e aceite pela família.
4 -Podem ser atribuídas iguais designações a vias, desde que estas se situem em diferentes freguesias do Concelho ou localidades.
5 -Não se consideram designações iguais as que são atribuídas a vias comunicantes de diferente classificação toponímica, tais como rua e travessa ou beco, rua e praceta e designações semelhantes.
6 -Os estrangeirismos e/ou palavras estrangeiras só serão admitidos quando a sua utilização se revelar indispensável.
7 -De cada deliberação deverá constar uma curta biografia ou descrição que justifique a atribuição do topónimo.

Artigo 12.º — Características dos Topónimos