Art.º 3 · Edital n.º 1379/2020 — Destinatários

1 -Este Programa destina-se a cidadãos, maiores de idade, residentes no Município da Ponta do Sol, que possuam habilitação académica de:
1. a)Bacharelato, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento;
2. b)Curso técnico-profissional, com ou sem escolaridade obrigatória.
2 -Os candidatos devem, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:
1. a)Estar à procura do primeiro emprego;
2. b)Estar inscrito no Instituto de Emprego da Madeira;
3. c)Tenham disponibilidade para participar no horário e projeto pretendido, não sendo permitida a frequência em qualquer outra atividade cujo horário se sobreponha ao programa;
4. d)Aceitem o horário semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
5. e)Aceitem as obrigações e atividades do programa e das orientações dos técnicos do projeto.
3 -Excluem-se deste Programa, os candidatos que estejam a exercer qualquer atividade profissional remunerada.

Artigo 3.º — Destinatários