Artigo 4.º — Norma revogatória

São revogadas as alíneas a), b, c), e d) do n.º 2 do artigo 8.º, o n.º 4 do artigo 37.º, os n.os 2 e 3 do artigo 38.º e o n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria, aprovado pela Assembleia Municipal em 28 de fevereiro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2014, pelo Aviso (extrato) n.º 7454/2014, de 2 de abril.