Art.º 5 · Edital n.º 1385/2024 — Procedimento

1 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral deve exibir o assento (1) ou boletim de óbito (2), que será arquivado na secretaria da Junta.
2 -A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia em modelo próprio que consta deste regulamento (vd. Anexo I), dele fazendo parte integrante.
3 -São devidas taxas pelas inumações e outras prestações de serviços relativos ao cemitério, bem como pela concessão de terrenos para jazigos, cendrários, ossários e sepulturas, as quais constam de tabela aprovada.

Artigo 5.º — Procedimento