- 1 -É criada a Rede de Parceiros “NAScer na Nossa União”, constituída por entidades, estabelecimentos e profissionais que desenvolvam a sua atividade na área territorial da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo.
- 2 -Podem integrar a Rede, designadamente:
- a)Farmácias e parafarmácias;
- b)Livrarias e estabelecimentos de comércio de livros;
- c)Estabelecimentos de comércio de brinquedos e artigos para bebés e crianças;
- d)Profissionais e entidades que desenvolvam atividades de massagem infantil e bem-estar;
- e)Profissionais e entidades que desenvolvam programas de apoio ao sono infantil;
- f)Profissionais e entidades que desenvolvam atividades de estimulação e desenvolvimento infantil;
- g)Entidades culturais, educativas, sociais, desportivas e recreativas;
- h)Outros estabelecimentos, profissionais ou entidades cuja atividade seja relevante para os objetivos do programa.
- 3 -A adesão à Rede é voluntária.
- 4 -A adesão depende da celebração de protocolo, acordo ou outro instrumento adequado com a União das Freguesias.
- 5 -Os parceiros aderentes devem cumprir os requisitos legais aplicáveis à atividade que desenvolvem.
Artigo 7.º — Rede de Parceiros
Vigente desde: 30/10/2026