- 1 -É vedado o acesso e circulação a qualquer tipo de veículos excetuando-se:
- a)Os veículos próprios para criança, incluindo velocípedes, desde que conduzidos por menores de 12 anos;
- b)Os veículos utilizados por deficientes motores;
- c)Proibido Jogos de Bola dentro do parque infantil;
- d)Proibido fumar e consumir bebidas alcoólicas dentro do parque infantil;
- e)Proibido bicicletas dentro do parque infantil, conduzidas por maiores de 12 anos.
- 2 -Não utilizar os equipamentos que estiverem sinalizados em manutenção. Esses sinais ajudam a prevenir acidentes e a promover um ambiente seguro e organizado.
Artigo 17.º — Regras de utilização
Vigente desde: 30/07/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/07/2025