- 1 -O presente regulamento aplica-se ao Parque de Recreio e Lazer de Marmelete, doravante referido como Parque, nomeadamente, áreas de parque infantil, piscina, parque de merendas, anfiteatro e máquinas de condição física.
- 2 -Este regulamento visa estabelecer as normas disciplinadores de utilização, conservação e manutenção de todas as áreas do Parque.
Artigo 2.º — Âmbito e objeto
Vigente desde: 30/07/2025
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Em vigor desde 30/07/2025