Art.º 9 · Edital n.º 1394/2025 — Dejetos de animais

1 -É da responsabilidade dos detentores dos animais a limpeza dos respetivos dejetos.
2 -Excecionam-se do número anterior os invisuais quando acompanhados, apenas, dos cães-guia.
3 -Os dejetos deverão ser colocados em sacos plástico não perfurados, ou outros fechados, e depositados nos equipamentos de deposição de resíduos.
4 -A fiscalização do disposto no presente artigo é também da competência de todos os utilizadores, os quais devem zelar pelo seu cumprimento e, quando verifiquem o seu incumprimento, devem comunicar o facto aos serviços da Junta de Freguesia.

Artigo 9.º — Dejetos de animais