Consideram-se as prestações pecuniárias de Apoio de Emergência Social Caráter Pontual (AESCP) que decorrem da transferência de competências que se destinam à realização de despesas inadiáveis.
São atribuídos apoios em situações que não se enquadrem nos requisitos dos AECE, mas que configurem situações comprovadas de grave emergência social, ou que sejam despoletadas pela ocorrência de um facto inesperado.
Em situação de emergência pode haver lugar à dispensa das condições mencionadas nos AECE.