O presente Regulamento revoga a Postura sobre Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos.
Artigo 43.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/02/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/02/2004
O presente Regulamento revoga a Postura sobre Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos.
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