- 1 -A substituição do veículo afeto à licença depende de autorização do Município, nos termos da legislação aplicável.
- 2 -O novo veículo deve cumprir todos os requisitos técnicos e legais exigidos para a prestação do serviço público de transporte de passageiros em táxi.
- 3 -Autorizada a substituição, procede-se ao respetivo averbamento da licença.