- 1 -Os operadores e motoristas devem assegurar um serviço prestado com urbanidade, correção e respeito pelos direitos dos utilizadores.
- 2 -Os veículos devem apresentar-se em adequado estado de limpeza, conservação e funcionamento.
- 3 -O Município pode promover ações de avaliação da qualidade do serviço e adotar medidas destinadas à sua melhoria, em articulação com os operadores do setor.