1 -Os veículos licenciados ao abrigo do presente Regulamento apenas podem ser conduzidos por motoristas que reúnam os requisitos legalmente exigidos para o exercício da atividade.
2 -Os motoristas devem observar os deveres previstos na legislação aplicável, designadamente os relativos à segurança da circulação, ao respeito pelos utilizadores, à correção no atendimento e ao cumprimento das regras de prestação do serviço.
3 -Os operadores são responsáveis por assegurar que os motoristas ao seu serviço possuem os títulos habilitantes legalmente exigidos e a formação necessária ao exercício da atividade.