A atribuição da Bolsa de Estudo depende de uma candidatura, submetida em requerimento próprio, fornecido pela Freguesia de Mértola, sendo complementado com os seguintes documentos:
- a)Exibição do Cartão de Cidadão ou Título de Residência em Portugal ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Identificação Fiscal, ou fotocópia dos documentos referidos, com a devida autorização expressa do uso do mesmo, para a candidatura;
- b)Comprovativo de matrícula no ano letivo a que a Bolsa se refere, com indicação do curso e ano que frequenta;
- c)Certificado com indicação do aproveitamento obtido no último ano, ou com indicação da situação de mudança de curso, em caso de candidatura, para além da primeira;
- d)Fotocópia do último IRS/IRC e seus anexos do agregado familiar, referente ao ano civil anterior à candidatura. Caso haja isenção de apresentação deste documento, entregar comprovativo que ateste essa situação e uma cópia de documento, com indicação dos rendimentos do agregado;
- e)Número de conta bancária, do estudante ou encarregado de educação.