Art.º 4 · Edital n.º 145/2025 — Classificação e Definição dos tipos de veículos

1 -Para efeitos do presente regulamento, classificam-se os veículos municipais nos seguintes tipos funcionais: motorizadas, triciclos, veículos ligeiros ou pesados, de passageiros, mistos ou de carga e veículos especiais.
2 -Os veículos referidos no número anterior, devem prosseguir os seguintes usos/fins:
1. a)Veículos de representação - veículos ligeiros para uso, exclusivo, dos membros do executivo municipal;
2. b)Veículos de atribuição - veículos ligeiros a serem atribuídos para o desempenho de um determinado cargo ou função, em regime de autocondução;
3. c)Veículos de Serviços Gerais (Tipo A) - Veículos ligeiros a serem atribuídos indistintamente aos serviços municipais, para autocondução, através de requisição e a serem utilizadas no exercício das suas funções;
4. d)Veículos de Serviços Gerais (Tipo B) - Veículos ligeiros ou pesados de passageiros, mistos ou de carga, não sujeitos ao regime de autocondução, a serem utilizados pelos diversos serviços municipais mediante requisição;
5. e)Veículos especiais - Máquinas que se caraterizem por possuírem determinados requisitos técnicos, destinando-se a serviços de certa especificidade, designadamente tratores, varredoras mecânicas, lavadoras mecânicas, máquinas de movimentação de terras, operadas por pessoal devidamente formado para o efeito e a serem utilizadas pelos diversos serviços municipais mediante requisição.

Artigo 4.º — Classificação e Definição dos tipos de veículos