Constituem deveres do requisitante e dos passageiros:
- a)Zelar pela segurança e boa conservação da viatura, abstendo-se da prática de quaisquer atos que possam causar danos ou deteriorá-la;
- b)Não transportar quaisquer tipos de mercadoria, equipamento ou material proibido por lei ou suscetível de causar danos em pessoas e bens;
- c)Não fumar, comer nem ingerir bebidas alcoólicas no interior da viatura;
- d)Inibir-se da prática de condutas e manifestações comportamentais suscetíveis de perturbarem o condutor e que constituem risco para a segurança e integridade dos passageiros e das viaturas;
- e)Não utilização das viaturas cedidas para fim diverso do que comunicado aquando da correspondente requisição e para a qual a cedência foi autorizada.