Artigo 41.º · Serviço de Manutenção de Estruturas Municipais
Em vigor desde 27/12/2021
1 -Integrado na DEPTM, o SMEM tem como missão promover, coordenar e executar ações de reparação, manutenção e conservação dos edifícios e equipamentos municipais.
2 -Ao SMEM compete, designadamente:
a)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas, edifícios, equipamentos municipais;
b)Assegurar a valorização e a manutenção dos edifícios e outras instalações municipais;
c)Executar e fiscalizar obras de manutenção das infraestruturas viárias, elaborar autos de medição, revisões de preços e receções respetivas;
d)Assegurar a articulação permanente com os operadores de sistemas de energia com vista à coordenação dos respetivos trabalhos de infraestruturação no território concelhio.