1 -Integrado na DAJP, o SMF tem como missão dinamizar, promover e regular as feiras e mercados municipais.
2 -Ao SMF compete, designadamente:
a)Assegurar o funcionamento, organização, disciplina, limpeza, manutenção, fiscalização e segurança interior dos espaços destinados aos mercados e feiras;
b)Garantir o cumprimento dos normativos legais e regulamentares aplicáveis nesta matéria;
c)Estudar e propor medidas de alteração ou racionalização dos espaços dentro dos recintos;
d)Colaborar os diversos serviços municipais no âmbito das respetivas atribuições e competências partilhadas.