Art.º 15 · Edital n.º 1493/2023 — Horário

1 -O parque sito na Alameda Cónego Joaquim Fernandes:
1. a)Nos pisos cobertos, está aberto ao público nos dias úteis das 07:00h às 21:00h, encerrando aos fins de semana e feriados;
2. b)O piso descoberto, está aberto ao público nos dias úteis das 07:00h às 21:00h e aos sábados das 07:00h às 14:00h, com pagamento;
3. c)O piso descoberto, está aberto ao público a título gratuito aos sábados das 16:00h às 20:00h e aos domingos e feriados das 07:00h às 21:00h.
2 -O parque sito no Largo Heróis de Monsanto está aberto ao público nos dias úteis das 07:00h às 21:00h.
3 -O piso subterrâneo, coberto, do parque de estacionamento público Casa das Artes, sito na Rua de São Vicente, está aberto das 8:00h às 20:00 nos dias úteis encerrado aos fins de semana e feriados.
4 -Os parques não mencionados neste artigo encontram-se abertos 24h por dia.
5 -Independentemente dos horários atrás definidos, os parques podem encerrar por motivos de força maior, designadamente em caso de:
1. a)Ocorrências de catástrofes naturais;
2. b)Situações anómalas que envolvam perigo para os utentes ou veículos;
3. c)Necessidade de se proceder a reparações no interior do Parque, devendo este, estar para o efeito, total ou parcialmente livre e devoluto.
6 -No caso de impedimento de utilização dos parques por causa imputável ao Município, os utentes com regime de avença serão ressarcidos em singelo pelo número de dias que pagaram e estiveram sem usufruir do estacionamento.
7 -Nos equipamentos que venham a ser construídos observarão, consoante o caso, os horários aplicáveis aos parques cobertos pagos, aos descobertos pagos e aos gratuitos.
8 -Por razões de economia e eficácia, o Presidente da Câmara Municipal, pode alterar o horário dos parques por mero despacho, sempre que circunstâncias de interesse público se justifiquem e sem que o tarifário seja alterado.

Artigo 15.º — Horário

Histórico de Alterações