As modalidades de utilização das instalações são:
- a)Utilização pontual, períodos de tempo inferiores a 30 dias;
- b)Utilização regular, até um(a) ano letivo/época;
- c)Utilização livre, nas instalações desportivas em que tal se aplique.
Artigo 6.º — Modalidades de Utilização
Vigente desde: 31/12/2021
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Em vigor desde 31/12/2021