Não são abrangidos pelo apoio de transportes escolares:
- a)Os alunos que frequentam o ensino noturno, exceto nos casos em que sejam matriculados compulsivamente;
- b)Os alunos que, por opção, frequentem estabelecimentos de ensino fora da área de influência pedagógica;
- c)Os alunos que frequentam o ensino secundário e profissional em escolas de outros concelhos, sem que sejam esgotadas as possibilidades de frequentar a escola da sua área de influência pedagógica ou outra escola do concelho de Alcácer do Sal.
- d)Os alunos que frequentem cursos financiados em que recebam do estabelecimento de ensino, subsídio para efeitos de transportes;