Art.º 18 · Edital n.º 1515/2023 — Direitos e deveres do Coordenador

1 -O Coordenador é o responsável pelo funcionamento dos campos de férias, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades do campo de férias.
2 -Constituem direitos do coordenador:
1. a)Ter acesso a formação e informação adequada ao desenvolvimento das suas funções;
2. b)Ser assistido com apoio técnico, material e documental;
3. c)Exigir o cumprimento do regulamento e demais legislação aplicável aos campos de férias;
4. d)Ser respeitado pelos participantes e por todos os intervenientes nos Campos de Férias;
5. e)Alterar ou reajustar o plano de atividades do campo de férias sempre que se revele necessário para o bom funcionamento do Programa.
3 -São deveres do coordenador:
1. a)Conhecer, cumprir e fazer cumprir integralmente o presente regulamento;
2. b)Elaborar o cronograma das atividades do campo de férias e acompanhar a sua execução;
3. c)Coordenar a ação da equipa técnica, previamente selecionada;
4. d)Assegurar a realização do campo de férias no estrito cumprimento do disposto na legislação em vigor, e conforme o projeto pedagógico e de animação;
5. e)Manter permanentemente disponível e garantir o acesso da ASAE à informação referida no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 de março;
6. f)Zelar pela boa conservação das instalações e dos equipamentos inerentes às atividades;
7. g)Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança.

Artigo 18.º — Direitos e deveres do Coordenador