Podem beneficiar do Programa todos(as) os(as) cidadãos(ãs) nacionais residentes no Concelho de S. João da Pesqueira desde que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Serem considerados(as), nos termos do presente Regulamento, cidadãos(ãs) isolados(as) ou famílias em situação de insuficiência económica;
- b)Residirem no Concelho de S. João da Pesqueira há pelo menos 1 ano, excetuando os(as) candidatos(as) que, sem prejuízo do facto de se terem ausentado, comprovem que são naturais do Concelho e que nele residem atualmente;
- c)Não se encontrem em situação de dívida para com o Município, o Estado e a Segurança Social.