Art.º 26 · Edital n.º 1518/2024 — Análise da Candidatura

1 -O processo de candidatura será analisado pelo Gabinete da Ação Social e Saúde do Município de S. João da Pesqueira.
2 -A este reserva-se no direito de solicitar ao Instituto de Segurança Social e a outras Instituições que atribuem benefícios, donativos ou subsídios para o mesmo fim e ao(à) próprio(a) candidato(a) todas as informações que julgue necessárias a uma avaliação objetiva do processo.
3 -Todos(as) os(as) candidatos(as) serão informados(as), por escrito, da concessão ou não do apoio do Programa de Ação Social Direta.
4 -Caso a proposta de decisão seja de indeferimento, será promovida a necessária audiência dos(as) interessados(as), nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 26.º — Análise da Candidatura