- 1 -Os documentos de gestão do MCJA decorrem dos instrumentos de gestão aplicados no Município de Torres Vedras.
- 2 -São também documentos de gestão, o presente Regulamento e os documentos integrados na Política de Gestão das Coleções.
Artigo 10.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 25/01/2024
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Em vigor desde 25/01/2024